Importar um carro usado da UE para Portugal: ISV, IVA e legalização

Atualizado em 17 de outubro de 2026 · NINO, LDA

Um carro usado comprado na Alemanha, em França ou noutro Estado-Membro não paga direitos aduaneiros ao entrar em Portugal: trata-se de uma admissão, não de uma importação. O que se paga é o ISV, com a redução por tempo de uso da Tabela D, mais as taxas de homologação e registo. Esta página explica as regras em vigor em 2026 e o simulador calcula o valor para o seu carro.

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O que se paga ao legalizar um carro vindo de outro país da UE

Para um carro usado com matrícula definitiva de outro Estado-Membro, os encargos fiscais resumem-se ao Imposto sobre Veículos (ISV), declarado através da DAV (Declaração Aduaneira de Veículo) na modalidade de admissão. Não há direitos aduaneiros nem IVA à chegada, salvo se o carro for considerado novo para efeitos de IVA.

A estes valores somam-se a taxa do IMT para a homologação, a inspeção de categoria B, as chapas e o registo na Conservatória do Registo Automóvel.

• ISV: Tabela A (cilindrada e CO2) reduzida pela Tabela D
• Taxa IMT de homologação: 45 euros com COC ou número de homologação nacional, 165 euros sem estes documentos
• IUC anual a partir da matrícula portuguesa
• IVA de 23 % apenas se o carro for novo no sentido do IVA

Como se calcula o ISV de um carro usado da UE

O ponto de partida é o imposto da Tabela A, que soma uma componente de cilindrada e uma componente ambiental baseada nas emissões de CO2. Os carros a gasóleo têm um agravamento de 500 euros (art. 7.º, n.º 3, do CISV).

Desde 1 de janeiro de 2025 (Lei 45-A/2024), a redução por tempo de uso do art. 11.º do CISV aplica-se à totalidade do imposto, incluindo a componente ambiental e o agravamento do gasóleo. O tempo de uso conta desde a primeira matrícula noutro Estado-Membro até ao termo do prazo da DAV. Em alternativa, o contribuinte pode pedir o cálculo com base no valor comercial do veículo (art. 11.º, n.º 3).

Para carros anteriores a 1970, o ISV assenta apenas na cilindrada, e a redução da Tabela D também se aplica, segundo a leitura do art. 11.º (não foi encontrado texto em contrário).

• Até 1 ano: 10 % de redução
• 1 a 2 anos: 20 %
• 2 a 3 anos: 28 %
• 3 a 4 anos: 35 %
• 4 a 5 anos: 43 %
• 5 a 6 anos: 52 %
• 6 a 7 anos: 60 %
• 7 a 8 anos: 65 %
• 8 a 9 anos: 70 %
• 9 a 10 anos: 75 %
• Mais de 10 anos: 80 %

IVA: quando é devido em Portugal

Um carro usado, ou seja, com mais de 6 meses desde a primeira entrada em serviço e mais de 6 000 km, não paga IVA à chegada a Portugal quando é comprado a um particular. Se o vendedor for um profissional de outro Estado-Membro, o IVA ou o regime da margem é tratado pelo vendedor.

Um carro considerado novo no sentido do IVA, isto é, com 6 meses ou menos desde a primeira entrada em serviço ou com 6 000 km ou menos, paga IVA de 23 % em Portugal, mesmo quando o comprador é um particular (RITI, art. 1.º, alínea b)). Este IVA é liquidado com a DAV, antes da atribuição da matrícula.

Elétricos, híbridos plug-in e carros clássicos

Os carros 100 % elétricos estão fora do âmbito do ISV e isentos de IUC.

Os híbridos plug-in pagam 25 % do imposto da Tabela A se tiverem autonomia elétrica de pelo menos 50 km e emissões inferiores a 50 g/km, ou até 80 g/km se homologados Euro 6e-bis (Lei 73-A/2025, Orçamento do Estado para 2026). A mesma taxa de 25 % aplica-se a um híbrido plug-in matriculado noutro Estado-Membro entre 2015 e 2020 com autonomia de pelo menos 25 km. Outros híbridos pagam 60 %. A redução da Tabela D acumula-se com estas taxas.

Não existe regime especial de ISV para veículos de interesse histórico. Os veículos com mais de 30 anos reconhecidos como de interesse histórico estão isentos de IUC.

O IUC depois da legalização

O Imposto Único de Circulação é pago todos os anos. A categoria e a taxa dependem da data da primeira matrícula no Espaço Económico Europeu, que é reconhecida para efeitos de IUC (CIUC, art. 2.º). O IUC do primeiro ano é pago nos 30 dias seguintes ao fim do prazo de registo.

Prazos e circulação com matrícula estrangeira

A DAV deve ser apresentada no prazo de 20 dias úteis após a entrada do carro em Portugal, e o ISV é pago nos 10 dias úteis seguintes à notificação. Um residente não pode circular com matrícula estrangeira sem autorização prévia da alfândega; a coima prevista no RGIT (art. 109.º) vai de 250 a 165 000 euros. A admissão temporária de 6 meses destina-se apenas a não residentes.

O CISV não impõe limite de idade nem norma Euro mínima para um carro usado já matriculado na UE.

Passos

1. Reunir os documentos da compra: fatura ou declaração de venda, certificado de matrícula estrangeiro, COC e documento de transporte (CMR).
2. Após a entrada em Portugal, contar o prazo de 20 dias úteis para apresentar a DAV.
3. Tratar da homologação no IMT (consulta online ou Modelo 9): 45 euros com COC, 165 euros sem COC.
4. Fazer a inspeção de categoria B (Modelo 112): 93,52 euros em 2026 (tarifa do IMT, Deliberação n.º 1598-A/2025), válida durante 90 dias úteis.
5. Submeter a DAV no Portal das Finanças e pagar o ISV nos 10 dias úteis seguintes à notificação; entregar o original do certificado de matrícula estrangeiro no IMT no prazo de 10 dias.
6. Pedir a matrícula portuguesa no IMT com a DAV; depois da DAV, o carro pode circular 60 dias apenas com esse documento.
7. Fazer o registo na Conservatória do Registo Automóvel (IRN) no prazo de 60 dias; o pedido online tem desconto de 15 %.
8. Pagar o IUC do primeiro ano nos 30 dias seguintes ao fim do prazo de registo.

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Perguntas frequentes

Quanto custa legalizar um carro usado comprado na Alemanha?

Depende da cilindrada, das emissões de CO2, do combustível e da idade do carro. O ISV da Tabela A é reduzido segundo a Tabela D (até 80 % para mais de 10 anos). Somam-se a taxa IMT de 45 euros com COC, a inspeção, as chapas e o registo. O simulador calcula o ISV para o seu caso.

Um carro usado da UE paga IVA em Portugal?

Não, se tiver mais de 6 meses e mais de 6 000 km. Se tiver 6 meses ou menos, ou 6 000 km ou menos, é novo no sentido do IVA e paga 23 % em Portugal, mesmo comprado a um particular.

A redução por tempo de uso aplica-se também à componente ambiental do ISV?

Sim. Desde 1 de janeiro de 2025, a redução da Tabela D aplica-se à totalidade do ISV, incluindo a componente ambiental e o agravamento de 500 euros dos carros a gasóleo.

Qual é o prazo para apresentar a DAV?

20 dias úteis após a entrada do carro em Portugal. O ISV é pago nos 10 dias úteis seguintes à notificação.

Um carro elétrico importado da UE paga ISV?

Não. Os carros 100 % elétricos estão fora do âmbito do ISV e isentos de IUC.

O que não conseguimos confirmar

• Os preços das chapas e de uma eventual medição de CO2 não foram encontrados numa fonte oficial.
• O emolumento de registo no IRN (valor habitual de 65 euros ao balcão e 55 euros online) não foi verificado numa fonte oficial legível.
• A aplicação da redução da Tabela D a carros anteriores a 1970 resulta da leitura do art. 11.º do CISV, que não prevê exclusão; não foi encontrada confirmação expressa.
• As entidades que certificam veículos de interesse histórico não foram identificadas numa fonte oficial.

Fontes oficiais

• Código do ISV consolidado (Autoridade Tributária)
• FAQ ISV n.º 7 da Autoridade Tributária
• Etapas na regularização fiscal de um veículo (AT)
• RITI, art. 1.º (Portal das Finanças)
• Código do IUC, art. 2.º (Portal das Finanças)
• RGIT, art. 109.º (Portal das Finanças)
• IMT: matrícula para veículos usados
• gov.pt: tratar do imposto de um veículo comprado no estrangeiro
• Justiça: registar automóvel

Estimativa, não uma decisão fiscal. O valor final é fixado pela administração do país de chegada.